23jun 2017 por Armando Antony

RESOLUÇÃO CGES Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Legislação, Resolução CGES, Trabalhista
RESOLUÇÃO CGES Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 23/06/2017, seção 1, pág. 28) Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Disponibilizar o ambiente de produção restrita do eSocial a partir das 7 horas do dia 26 de junho deste ano. Parágrafo Único. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo a primeira no período de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação – T.I., e a segunda no período de 1º de agosto a 31 de dezembro…
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24maio 2017 por Armando Antony

RESOLUÇÃO Nº 0015/2017-GSEFAZ

AM, Estadual, Legislação, Resoluções GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 24.05.2017, Edição 00056, pág. 1 DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, conforme dispõe o §2º e a alínea “b” do inciso II do § 2º-A da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Ficam obrigados à emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7,…
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